1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por Dr.ª Ana Teresa Tavares, Médica, Cédula Profissional n.º 62734, NIF Profissional 206649290, contacto +351 917 910 529, doravante designada Responsável pelo Tratamento.

 

2. ENQUADRAMENTO LEGAL

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019, Lei n.º 12/2005 e demais legislação aplicável ao exercício da atividade médica.

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3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Podem ser tratados dados de identificação (nome, NIF, número de Cartão de Cidadão, morada, data de nascimento, contactos), bem como dados de saúde (histórico clínico, diagnósticos, registos de consulta, fotografias clínicas e demais informação relevante para prestação de cuidados médicos).

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4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para prestação de cuidados médicos, criação e manutenção de ficha clínica, gestão administrativa e faturação, cumprimento de obrigações legais e fiscais, comunicação com o paciente e gestão de marcações.

 

5. FUNDAMENTO JURÍDICO

O tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), e no artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD, bem como no consentimento do titular quando aplicável.

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6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados clínicos são conservados pelo período legalmente exigido para documentação médica. Os dados administrativos e fiscais são conservados pelo período previsto na legislação fiscal aplicável.

 

7. SUBCONTRATANTES

Para efeitos de gestão clínica e administrativa, poderão ser utilizados subcontratantes que atuam nos termos do artigo 28.º do RGPD, nomeadamente:- Software de gestão clínica iMed;- Serviços de contabilidade e faturação assegurados pela empresa Números Digitais – Contabilidade Digital, pertencente à sociedade Bruna Fernandes, LDA;- Serviços informáticos. Os subcontratantes encontram-se contratualmente obrigados a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

 

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, autenticação segura, registo de acessos, proteção por palavra-passe e dever de confidencialidade profissional.

 

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O titular dos dados tem direito de acesso, retificação, limitação do tratamento, oposição quando aplicável e apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Os pedidos poderão ser efetuados por escrito para o contacto indicado.

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10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os dados pessoais não são transferidos para fora da União Europeia, salvo quando tal resulte da utilização de prestadores de serviços que ofereçam garantias adequadas nos termos do RGPD.

 

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo disponibilizada a versão em vigor aos pacientes.

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Ponta Delgada, fevereiro 2026