1. Objeto

A presente política regula as condições de marcação, reserva, remarcação e cancelamento de consultas médicas realizadas pela Dr.ª Ana Teresa Tavares.

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2. Taxa de Reserva

1. Para confirmação da consulta é obrigatório o pagamento prévio de uma taxa de reserva no valor de 60€.

2. A consulta apenas é considerada confirmada após boa cobrança da taxa de reserva.

3. A taxa de reserva constitui um compromisso formal do utente para com a clínica e equipa médica, que reservam tempo clínico exclusivamente dedicado ao utente.

4. A não comparência impede o agendamento de outros pacientes nesse período reservado.

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3. Dedução da Taxa

1. O valor da taxa de reserva (60€) será deduzido na íntegra exclusivamente no valor de um procedimento/tratamento realizado no próprio dia da consulta.

2. Caso não seja realizado qualquer procedimento no dia da consulta, a taxa não é dedutível em data futura.

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4. Cancelamento Sem Custos

1. O utente pode cancelar a consulta sem qualquer penalização desde que comunique essa intenção com uma antecedência superior a 24 horas relativamente à hora agendada.

2. A comunicação deve ser efetuada exclusivamente para o contacto telefónico:
   +351 917 910 529

3. Nestes casos, o valor será reembolsado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo diferente entre as partes.

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5. Remarcação

1. O utente tem direito a uma única remarcação sem custos, desde que solicitada com antecedência superior a 24 horas relativamente à hora da consulta.

2. A remarcação deve ser comunicada para o contacto telefónico:
   +351 917 910 529

3. Remarcações adicionais poderão implicar novo pagamento de taxa de reserva.

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6. Cancelamento Tardio ou Não Comparência

1. O cancelamento comunicado com antecedência inferior a 24 horas da hora da consulta, bem como a não comparência (no-show), determina a não devolução da taxa de reserva, que será considerada perdida.

2. Poderá haver exceção mediante justificação devidamente fundamentada e comprovada, ficando a sua aceitação ao critério exclusivo da Dr.ª Ana Teresa Tavares.

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7. Natureza da Taxa de Reserva

1. A taxa de reserva constitui um valor pago a título de sinal pela marcação do horário clínico, garantindo a afetação exclusiva desse período ao utente.

2. A taxa será deduzida nos termos previstos na presente política.

3. O pagamento da taxa implica a aceitação integral da presente política.

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8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando aplicável a contratos celebrados à distância, o utente poderá exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, salvo quando o serviço seja integralmente prestado dentro desse prazo com consentimento expresso do utente.

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9. Proteção de Dados

Os dados pessoais tratados no âmbito da marcação de consultas são processados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade disponível em www.anateresatavares.com/politica-de-privacidade

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10. Aceitação

O pagamento da taxa de reserva constitui declaração de que o utente leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui descritas.